Documento Oficial

Termos, Direitos e Políticas

Versão: Abril 2026 Disponível em PT e EN Documento vinculativo
Ler os Termos Completos

Leia este documento com atenção.
Ao inscrever-se na DoveLingua, aceita os termos aqui apresentados. Se tiver dúvidas, contacte o nosso suporte antes de prosseguir.

Este documento está disponível em Português e Inglês — ambas as versões são igualmente válidas.

Nenhum artigo encontrado para a sua pesquisa.

Este documento estabelece os Termos, Direitos e Políticas que regem a relação entre a DoveLingua English Learning Academy e cada estudante. Ao inscrever-se na DoveLingua - por qualquer meio - declara que leu, compreendeu e aceita os termos aqui descritos. Estes termos reflectem o compromisso mútuo de respeito, responsabilidade e integridade.

Capítulo 1
Matrícula e Acesso
Art. 1.1 Matrícula Automática

O processo de matrícula na DoveLingua é integralmente automático. Após o preenchimento do formulário de inscrição e a confirmação do pagamento, o acesso do estudante é activado de forma imediata pelo sistema.

Cada estudante recebe um recibo oficial gerado automaticamente, contendo o nome, o nível de inscrição, a modalidade de pagamento, a data e o número de referência único.

Art. 1.2 Elegibilidade para Matrícula

A DoveLingua está aberta a qualquer pessoa com acesso à internet e com disposição para aprender inglês de forma séria e estruturada, independentemente da idade, nacionalidade ou nível de escolaridade.

Os estudantes devem inscrever-se no nível apropriado ao seu conhecimento actual. Em caso de dúvida, recomenda-se a realização do Teste de Nível disponível ou o contacto com o suporte.

Art. 1.3 Nível 0 - Primeiros Passos
O Nível 0 - Primeiros Passos é completamente gratuito para todos os estudantes que se inscrevem no Nível 1. Não são cobradas quaisquer taxas por este nível.
Capítulo 2
Pagamentos e Taxas
Art. 2.1 Modalidades de Pagamento

A DoveLingua oferece duas modalidades de pagamento para cada nível aberto:

  • Mensal: O estudante paga mês a mês até concluir o nível. A taxa do primeiro mês inclui a taxa de inscrição. A partir do segundo mês, a taxa de inscrição é removida automaticamente.
  • Nível Completo: O estudante paga o nível inteiro de uma só vez e beneficia de um desconto de 10%.
Art. 2.2 Material Didáctico

O material didáctico é opcional e sujeito a um pagamento único separado. Pode ser adquirido no momento da matrícula ou em qualquer momento durante o nível.

Art. 2.3 Actualização de Preços
Os preços apresentados na página do Programa são válidos no momento da consulta e podem ser actualizados a qualquer momento sem aviso prévio. Verifique sempre os preços actuais antes de se inscrever.

Os estudantes já inscritos com uma modalidade de nível completo não são afectados por actualizações de preço durante o seu nível em curso. Os estudantes na modalidade mensal podem ser afectados a partir do mês seguinte ao da actualização.

Art. 2.4 Verificação de Pagamento

Os estudantes podem verificar o estado do seu pagamento a qualquer momento na página de Verificação de Pagamento, utilizando o número de referência do recibo.

Verificar o Meu Pagamento →
Capítulo 3
Frequência e Presença
Art. 3.1 Frequência Mínima Obrigatória

Os estudantes são obrigados a assistir a um mínimo de 75% das aulas de cada unidade. Os estudantes que não cumpram este requisito podem ser impedidos de realizar o teste de unidade correspondente.

Art. 3.2 Horário das Aulas
  • Estudantes online: 3 aulas por semana, com duração de 90 a 120 minutos cada.
  • Estudantes presenciais: 5 aulas por semana, nas instalações da DoveLingua em Maxixe, Inhambane, Moçambique.
Art. 3.3 Ausências Justificadas

As ausências justificadas - por motivos de saúde, emergências familiares ou outros motivos sérios - devem ser comunicadas ao professor antes da aula sempre que possível, ou imediatamente após.

Capítulo 4
Avaliação e Progressão
Art. 4.1 Estrutura de Avaliação

A avaliação dos estudantes DoveLingua inclui:

  • Testes de unidade realizados de duas em duas unidades.
  • Um exame final de nível realizado no final de cada nível.
  • Avaliação contínua informal com base na participação nas aulas.
Art. 4.2 Critérios de Progressão

Os estudantes progridem para o nível seguinte apenas após passarem no exame final do nível em curso. A nota mínima de passagem é de 60%. Os estudantes que não alcancem a nota mínima têm direito a uma segunda tentativa.

Art. 4.3 Revisão de Resultados

Os estudantes que discordarem dos resultados de qualquer avaliação têm o direito de solicitar uma revisão fundamentada ao professor. O pedido deve ser efectuado por escrito, no prazo de 5 dias úteis após a divulgação dos resultados.

Capítulo 5
Certificados
Art. 5.1 Direito ao Certificado

Todo o estudante que conclua um nível DoveLingua - passando no exame final e cumprindo os requisitos de frequência - tem direito a um Certificado de Conclusão oficial.

Art. 5.2 Verificação de Certificados

Todos os certificados DoveLingua podem ser verificados publicamente. Cada certificado possui um código único que confirma a sua autenticidade.

Os certificados DoveLingua não podem ser falsificados. Qualquer certificado que não conste da base de dados oficial deve ser imediatamente reportado.
Art. 5.3 T-Shirt de Conclusão

Os estudantes que completem o percurso desde o Nível 0 até ao Nível 4 ou superior recebem uma t-shirt oficial DoveLingua como reconhecimento do seu compromisso e dedicação.

Capítulo 6
Conduta e Disciplina
Art. 6.1 Código de Conduta

Todos os estudantes DoveLingua comprometem-se a:

  • Tratar o professor e os colegas com respeito e profissionalismo em todos os momentos.
  • Participar activamente nas aulas e nas actividades propostas.
  • Comunicar dificuldades, ausências ou problemas de forma atempada.
  • Não partilhar materiais didácticos proprietários da DoveLingua sem autorização expressa.
Art. 6.2 Medidas Disciplinares

Em caso de violação grave do código de conduta, a DoveLingua reserva-se o direito de suspender ou encerrar a matrícula do estudante sem reembolso. As situações que podem levar a esta medida incluem:

  • Comportamento desrespeitoso ou perturbador repetido durante as aulas.
  • Burla ou desonestidade académica.
  • Distribuição não autorizada de materiais protegidos da DoveLingua.
Capítulo 7
Direitos dos Estudantes
Art. 7.1 Direitos Fundamentais

Cada estudante DoveLingua tem direito a:

  • Receber aulas de qualidade, conforme descrito no programa do nível em curso.
  • Receber um recibo oficial para cada pagamento efectuado.
  • Ser tratado com respeito e dignidade pelo professor e pela equipa DoveLingua.
  • Receber avaliação regular e feedback sobre o seu progresso.
  • Receber o Certificado de Conclusão após cumprir os requisitos do nível.
  • Apresentar reclamações, sugestões ou pedidos de revisão por escrito.
Capítulo 8
Plataforma e Tecnologia
Art. 8.1 Sala de Aula DoveLingua

As aulas online decorrem exclusivamente na plataforma profissional da DoveLingua - classroom.dovelingua.com. Os estudantes são responsáveis por garantir uma ligação à internet estável e um dispositivo adequado para participar nas aulas.

Art. 8.2 Problemas Técnicos

Em caso de problemas técnicos que impossibilitem a participação numa aula, o estudante deve notificar o professor imediatamente. Problemas técnicos do lado da DoveLingua não contam como ausência do estudante.

Capítulo 9
Privacidade e Dados
Art. 9.1 Recolha e Utilização de Dados

A DoveLingua recolhe os dados pessoais dos estudantes - nome, endereço de email e contacto de WhatsApp - exclusivamente para fins de gestão do curso, comunicação oficial e emissão de recibos e certificados.

A DoveLingua não vende, partilha nem utiliza dados pessoais para fins comerciais de terceiros.
Capítulo 10
Comunicação Oficial
Art. 10.1 Canais Oficiais

A comunicação oficial da DoveLingua com os estudantes é efectuada através dos seguintes canais:

  • Email: support@dovelingua.com e info@dovelingua.com
  • Plataforma de sala de aula: classroom.dovelingua.com
  • Página de Avisos do sítio web.
A DoveLingua nunca solicita pagamentos através de canais informais sem verificação. Em caso de dúvida, verifique sempre através de support@dovelingua.com.
Capítulo 11
Cancelamento e Reembolso
Art. 11.1 Cancelamento pelo Estudante

Os estudantes que desejarem cancelar a sua matrícula devem notificar a DoveLingua por escrito através de support@dovelingua.com. O cancelamento entra em vigor no final do mês de pagamento em curso.

Os pagamentos já efectuados não são reembolsáveis, excepto em casos de cancelamento de turma por parte da DoveLingua ou de erro comprovado no processamento do pagamento.
Art. 11.2 Cancelamento pela DoveLingua

Em caso de cancelamento de uma turma por parte da DoveLingua - por motivos fora do seu controlo ou por decisão institucional - os estudantes afectados serão notificados com o máximo de antecedência possível e terão direito a reembolso proporcional ao período não usufruído.

Capítulo 12
Disposições Finais
Art. 12.1 Actualização dos Termos

A DoveLingua reserva-se o direito de actualizar estes termos a qualquer momento. Os estudantes serão notificados de alterações significativas através dos canais oficiais. A utilização continuada dos serviços DoveLingua após a publicação de novos termos constitui a aceitação dos mesmos.

Art. 12.2 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação moçambicana em vigor. Qualquer litígio que não seja resolvido directamente entre o estudante e a DoveLingua será submetido à jurisdição competente da República de Moçambique.

Tem uma dúvida sobre estes termos?
A nossa equipa de suporte está disponível para esclarecer qualquer questão de forma rápida, clara e respeitosa.

Contactar Suporte
DoveLingua English Learning Academy
Maxixe, Inhambane, Moçambique · Fundada Abril 2026 · info@dovelingua.com · www.dovelingua.com
“Domina o Inglês. Lidera o Teu Futuro.”

Pronto para fazer parte da DoveLingua?

Inscreva-se agora e comece uma jornada em inglês com estrutura, honestidade e um certificado que conquista.